(Lilian Milena) Estrutura da CSN na cidade de Congonhas (MG) é também considerada uma das maiores do mundo em área urbana e está próxima a comunidade de 5 mil habitantes
A tragédia de Brumadinho (MG) deixou em alerta a população de várias partes do estado. Minas Gerais tem 688 barragens, segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Uma delas, a Casa de Pedra, na cidade de Congonhas, é uma das maiores barragens de mineração localizadas em áreas urbanas no mundo.
A estrutura tem aproximadamente 76 metros de altura e capacidade de acumular cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeito. A título de comparação, a barragem do complexo Mina Córrego do Feijão que se rompeu dia 25 de janeiro deixando, segundo os últimos dados oficiais, 87 vítimas fatais, 276 desaparecidas e 135 desabrigadas, abarcava aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos. Já a barragem de Fundação, que se rompeu em Mariana, jogou para o meio ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos. A diferença é que a cidade de Mariana está inserida em uma zona rural. Na tragédia de 2015, 20 pessoas morreram, sendo que uma está desaparecida até hoje.
Por causa do tamanho da estrutura e o fato de estar dentro de uma área urbana, a barragem de Congonhas tem classificação de risco 6, a mais alta da categoria. A comunidade mais próxima é a Residencial Gualter Monteiro, com 5 mil pessoas. Em caso de rompimento, rejeitos também se deslocariam por toda cidade, com 54 mil habitantes, além de atingir comunidades próximas.
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Na noite desta terça-feira (29), a população de Gualter Monteiro organizou uma assembleia com a participação de representantes do Movimento Atingidos por Barragens (MAB) para cobrar proteção das autoridades e da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional, privatizada ainda no governo Collor).
No mesmo dia, a prefeitura de Congonhas divulgou uma nota de esclarecimento apontando que a CSN está sob "multa simples e diária", desde meados de janeiro de 2019, por não cumprir medidas do Plano Municipal de Gestão de Barragens. A política pública, inédita no país, passou a valer em novembro de 2018, estabelecendo novos parâmetros de segurança.
A prefeitura explicou ainda que, em 2014, a CSN solicitou um licenciamento ambiental para ampliar em 11 metros a altura da barragem. O processo encontra-se em análise na Secretaria de Meio Ambiente do estado, a Semad. Em 2015, a pedido da população, o prefeito Zelinho encaminhou um ofício ao órgão, contrário ao aumento da capacidade de Casa da Petra.
"Julgando que tais medidas [do Plano Municipal de Gestão de Barragens] não foram cumpridas até meados de janeiro de 2019, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas remeteu o processo para lavratura de multa simples e diária, até que as empresas cumpram o que foi determinado, dando conhecimento ao Ministério Público, a Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros".
A nota fala em “empresas” que estão sendo autuadas, porque não é apenas a mineradora CSN que descumpre o Plano. O município tem oito estruturas em situação de risco: duas são da Vale S.A, quatro da CSN e duas da Gerdau Açominas.
A secretaria municipal do Meio Ambiente afirmou, ainda, que estuda a criação de um projeto de lei prevendo: i) a proibição de alteamento de barragens na área urbana do município; ii) a exigência de que junto com a declaração de estabilidade, as empresas encaminhem uma declaração de anuência do diretor e de seu presidente, sob pena de responsabilização nas esferas civis e criminais no caso de rompimento; iii) implementar políticas para que as empresas promovam o descomissionamento de barragens e adotem novas tecnologias de beneficiamento e disposição de rejeito que não utilizem de barragens.
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