O presidente Jair Bolsonaro (PSL) definiu na tarde desta quinta-feira as idades para as aposentadorias que vão constar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que deve ser encaminhada ao Congresso.
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Ficou definido que homens poderão se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62 anos. O período de transição será de 12 anos. As informações foram repassadas à imprensa pelo secretário da Previdência Social, Rogério Marinho.
Ainda de acordo com Marinho, o texto está pronto e as definições finais saíram após reunião na tarde desta quinta-feira entre Bolsonaro e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).
A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).
Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.
Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.
Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.
O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário.
Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.
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