Proposta prevê 3 meios para requisitar a aposentadoria, define idade mínima para homens e mulheres dos setores público e privado, e guarda complexidades que o Planalto não quer explicar agora.
A nova Previdência será explicada por Jair Bolsonaro em pronunciamento à Nação na próxima semana e, com essa justificativa, o governo não quer dar detalhes sobre alguns pontos complexos da proposta aprovada pelo presidente na quinta (14). Por hora, Bolsonaro adiantou que a idade mínima fixada para trabalhadores dos setores públicos e privados será de 65 para homens e 62 para mulheres – a equipe de Paulo Guedes queria a mesma idade para ambos.
A proposta de Bolsonaro é ainda mais dura do que foi apresentada pelo governo de Michel Temer. Com o ex-presidente, a idade mínima começava em 53 (mulher) e 55 (homem), e crescia 1 ano a cada dois até chegar no patamar dos 62/65 anos. O período de transição seria de 20 anos.
Já sob Bolsonaro, se a proposta for aprovada, a idade mínima começará em 56 para mulher e 60 para homens, e subirá meio ponto (seis meses) a cada ano, encurtando o tempo de transição.
De acordo com os dados divulgados até agora, será possível requerer a aposentadoria por idade mínima, por tempo de contribuição (mas com alto pedágio) ou ainda por meio de um sistema de pontuação que combina idade e tempo de contribuição.
No sistema de pontuação, é preciso somar a idade e o tempo de contribuição, que começará em 86 anos para mulheres e 96 para homens e ainda vai subir um ponto a cada ano a partir de janeiro de 2020.
Pelo tempo de contribuição, será exigido 30 anos para a mulher e 35 anos para homem, sem idade mínima, mas neste caso, o requente só receberá metade do benefício. Antes, a proposta era que recebesse 60% com 20 anos de contribuição. A cada ano a mais de contribuição, ganharia 2% no valor. Portanto, 40 anos de contribuição equivaleria a 100% do benefício.
Segundo O Globo, a regra de contribuição de 30/35 sem idade mínima, mas com perda de 50% no valor da aposentadoria, “será limitada às pessoas que estiverem a dois anos da aposentadoria na data da aprovação da proposta.”
Com a proposta, o governo Bolsonaro espera “uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão aos cofres públicos em dez anos.”
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